Política de Privacidade da 77bb8

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 77bb8 ("77bb8", "nós", "nossa") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em 77bb8.net, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e demais produtos da plataforma.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normativas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas online regulamentado pela Lei 14.790/2023.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da 77bb8, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 77bb8, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a entidade operadora de 77bb8.net, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

1.2. Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.3. O canal oficial de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 77bb8 é o e-mail [email protected], com indicação do assunto "DPO — Proteção de Dados" na mensagem.

1.4. Esta Política aplica-se a todos os usuários cadastrados na plataforma 77bb8, inclusive visitantes não registrados em relação aos dados coletados automaticamente durante a navegação.

2.1. A 77bb8 coleta dados pessoais nas seguintes categorias e contextos:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), e-mail e número de celular;
• Verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG ou CNH), selfie com documento e comprovante de residência;
• Transações financeiras: dados de método de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão tokenizados, dados de carteira digital) — não armazenamos números completos de cartão de crédito/débito;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais oficiais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e resolução de tela;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, eventos de navegação e histórico de apostas;
• Cookies, pixels e tecnologias similares (detalhados na Seção 7);
• Dados de geolocalização aproximada (baseados no IP) para verificação de elegibilidade geográfica.

2.3 Dados de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de checagem de CPF autorizados, para prevenção à fraude;
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções internacionais, para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

3.1. Os dados pessoais coletados pela 77bb8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.2. A 77bb8 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer novo tratamento para fins distintos será comunicado ao titular com antecedência e, quando aplicável, sujeito a novo consentimento.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77bb8 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário sem prejuízo aos serviços essenciais da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e cumprimento das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados, incluindo gestão de conta, processamento de depósitos e saques, e operação dos jogos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento de risco (jogo responsável) e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer tempo. A retirada do consentimento para tratamentos não essenciais não afeta a validade do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5.1. A 77bb8 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma estritamente necessária e proporcional à finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay) e o sistema Pix do Banco Central, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outros, que precisam de identificadores de sessão anonimizados para operar os jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em checagem de CPF, validação documental e prevenção à fraude, contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de autoridade competente ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Parceiros de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética, com acesso limitado ao mínimo necessário para prestação do serviço.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 77bb8 são obrigados contratualmente a: (a) tratar os dados exclusivamente para a finalidade autorizada; (b) adotar medidas de segurança adequadas; (c) cumprir integralmente a LGPD e demais legislações aplicáveis.

6.1. A 77bb8 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver obrigação legal de retenção:

6.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, sendo então utilizados exclusivamente para fins estatísticos e analíticos agregados.

6.3. O usuário que solicitar o encerramento de conta terá seus dados mantidos pelos prazos legais obrigatórios acima indicados, mesmo após o fechamento da conta, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Dados cujo tratamento seja baseado exclusivamente em consentimento serão eliminados imediatamente após a solicitação de exclusão, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória.

7.1. A 77bb8 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança anti-CSRF e manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e opções de interface, para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Dados são anonimizados antes do processamento;
• Cookies de desempenho: medem tempos de carregamento e disponibilidade da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos com agilidade.

7.2. Cookies de terceiros para fins publicitários ou de rastreamento cross-site não são utilizados pela 77bb8. Não compartilhamos dados de navegação dos usuários com redes de publicidade programática.

7.3. O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Os principais navegadores oferecem controles em: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e outros dados de sites. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

8.1. A 77bb8 adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

8.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, dentro do mínimo necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e firewall de aplicação web (WAF);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, conforme art. 48 da LGPD.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 77bb8 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo razoável, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas para remediar a situação.

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da 77bb8, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• I — Confirmação de tratamento: confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• II — Acesso aos dados: acesso às informações pessoais mantidas sobre você, em formato claro e acessível;
• III — Correção: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V — Portabilidade: portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato interoperável;
• VI — Eliminação: eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos no art. 16 da LGPD;
• VII — Informação sobre compartilhamento: informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 77bb8 realizou o uso compartilhado de dados;
• VIII — Informação sobre consentimento: informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX — Revogação do consentimento: revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

9.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com a 77bb8 pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

9.3. A 77bb8 poderá solicitar a confirmação de identidade antes de processar qualquer solicitação de exercício de direitos, como medida de segurança para evitar acessos ou modificações não autorizadas por terceiros.

10.1. Os serviços da 77bb8 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota controles rigorosos de verificação de idade no processo de cadastro.

10.2. Caso a 77bb8 identifique, por qualquer meio, que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais ou criou uma conta na plataforma, as seguintes medidas serão imediatamente adotadas: (a) bloqueio imediato do acesso; (b) eliminação de todos os dados pessoais coletados; (c) devolução de quaisquer valores depositados ao titular da conta de pagamento de origem.

10.3. Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor de 18 anos acessou a plataforma 77bb8 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

11.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

11.2. Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 77bb8 observam as hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados pessoais, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, ou por meio de políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Quando necessário para a execução de contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular.

11.3. A 77bb8 exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais de usuários brasileiros adotem padrões de proteção equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD, incluindo medidas de segurança técnica e organizacional adequadas.

12.1. A 77bb8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou em nossas práticas internas de proteção de dados.

12.2. Alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas por meio de: (a) notificação por e-mail para os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor das mudanças; (b) aviso em destaque na página inicial da plataforma durante o período de transição.

12.3. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em 77bb8.net/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

13.1. Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar uma reclamação ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 77bb8:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 77bb8.net
• Horário de atendimento: 24h — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação

13.2. Caso o titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.